Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Advogado demitido por motivo fútil consegue reintegração

Um funcionário concursado da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo ? Imesp, demitido imotivadamente, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito à reintegração.

Com rescisão indireta, jogador do Gama não ganha indenização milionária

O contrato de trabalho do atleta previa especificamente que, no caso de rescisão por atraso no pagamento.

Município de São Carlos terá de demitir contratados sem concurso

O TRT determinou, ainda, o imediato desligamento dos trabalhadores contratados de forma irregular, sob o regime celetista.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego

Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho

Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão

Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Quinta Turma rejeita competência da JT em ação de advogado contra cliente

Suplentes de dirigentes sindicais não conseguem estabilidade

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Conciliação prévia: Sexta Turma aceita ação que não passou por comissão

Insalubridade: Sétima Turma aplica salário mínimo como base de cálculo

JT de Rondônia condena empresa a indenizar trabalhador que inalou formol

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Jogador do Grêmio não consegue reconhecimento de unicidade contratual